O tratado que funcionou: o que o Dia Internacional da Camada de Ozônio ensina sobre cooperação climática
Em 16 de setembro, o calendário internacional marca o Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio. A data lembra a assinatura, em 1987, do Protocolo de Montreal, acordo que estabeleceu a eliminação progressiva das substâncias destruidoras da camada de ozônio (SDOs). O protocolo é considerado um dos maiores exemplos de cooperação ambiental internacional e foi o primeiro tratado ambiental a alcançar ratificação universal, com 198 partes, entre 197 países e a União Europeia. Quase quatro décadas depois, mais de 98% da produção e do consumo dessas substâncias foram eliminados em relação aos níveis históricos de referência. A camada de ozônio segue em recuperação e a expectativa é que retorne aos níveis anteriores a 1980 até meados deste século.
O resultado ajuda a entender por que o Protocolo de Montreal ocupa um lugar particular na história da diplomacia ambiental. O Acordo de Paris, firmado em 2015, estabeleceu uma estrutura baseada nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), nas quais cada país apresenta seus compromissos climáticos. Na biodiversidade, o Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, aprovado em 2022, definiu a meta de conservar pelo menos 30% das áreas terrestres e marinhas até 2030. Sua implementação ainda enfrenta dificuldades relacionadas à pressão sobre os territórios e à mobilização de recursos. A experiência do ozônio oferece uma referência concreta de como um acordo internacional pode transformar conhecimento científico em metas acompanhadas por medidas práticas.
O Protocolo de Montreal conseguiu avançar porque lidava com um conjunto bem definido de substâncias e permitia uma transição tecnológica relativamente objetiva. CFCs e halons foram identificados como responsáveis pela destruição do ozônio, o que permitiu estabelecer cronogramas para sua eliminação e estimular a adoção de alternativas. Países em desenvolvimento receberam apoio por meio do Fundo Multilateral, criado para financiar parte desse processo. A estrutura também permaneceu aberta a mudanças. Em 2016, a Emenda de Kigali incorporou a redução gradual dos hidrofluorcarbonetos (HFCs), gases que substituíram os CFCs em diversas aplicações, mas apresentam elevado potencial de aquecimento global.
A agenda climática e a conservação da biodiversidade envolvem transformações muito mais amplas. Reduzir emissões exige mudanças em uma economia mundial ainda dependente de combustíveis fósseis, enquanto conservar a biodiversidade envolve produção de alimentos, infraestrutura, cadeias de valor, uso da terra e diferentes formas de ocupação dos territórios. Cada setor apresenta condições e alternativas próprias. As negociações também são atravessadas pelas diferenças econômicas entre países, pelas responsabilidades históricas pelas emissões e pela necessidade de ampliar o acesso a financiamento e tecnologia, especialmente no Sul Global.
O 16 de setembro oferece uma oportunidade para olhar para a experiência de Montreal e perguntar o que pode ser aproveitado em outras agendas ambientais. O protocolo reuniu ciência, metas claras, prazos, mecanismos de financiamento e capacidade de revisão em torno de um objetivo comum. Esse conjunto ajudou a transformar uma preocupação ambiental global em mudanças concretas na produção e no consumo. Para as agendas de clima e biodiversidade, a experiência deixa uma questão importante: como construir mecanismos de cooperação capazes de produzir resultados concretos diante de desafios que envolvem tantos setores, países e territórios?